Anúncio de procedimento n.º 373/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço: Edifício Multifunções do Chinicato - EN 125
Código postal: 8600 306
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
2 - Identificação do trabalho de concepção
Designação do trabalho de concepção: Concurso de Concepção relativo aos equipamentos - Escola EB1 da Vila da Luz e do Campo de
Futebol de Onze
Descrição sucinta do trabalho de concepção: O presente concurso público tem por objectivo seleccionar um trabalho de concepção ao nível do estudo prévio, relativo a dois equipamentos - Escola EB1 da Vila da Luz e Campo de Futebol de Onze
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71221000
3 - Acesso aos termos de referência
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço desse serviço: Edifício Multifunções do Chinicato - EN 125
Código postal: 8600 306
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Electrónico: helena.santos@cm-lagos.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica
4 - Modalidade do concurso de concepção
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares
O concurso é aberto a gabinetes ou empresas projectistas, especializadas nos diferentes domínios que a elaboração do trabalho exige, que satisfaçam as condições deste concurso, seja singularmente ou em agrupamento. A equipa projectista será necessariamente constituída por todos os técnicos especialistas indispensáveis ao desenvolvimento da proposta e coordenada por um arquitecto.
6 - Modo de apresentação dos trabalhos de concepção
O trabalho deve ser apresentado, em triplicado (9.1., 9.2., 9.3., 9.4. e 9.5.) e concretizado em peças escritas e gráficas, identificadas no n.º
9 dos Termos de Referência
Os documentos que materializam os trabalhos de concepção deverão ser apresentados conforme n.º 11 dos Termos de Referência
7 - Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de selecção a) Funcionalidade dos Espaços 50 %
. Articulação funcional consentânea com os referenciais técnicos aplicáveis a cada um dos equipamentos
. Capacidade de flexibilidade e adaptabilidade na utilização dos espaços
. Condições de conforto ambiental
. Lógica de acessibilidade aos equipamentos b) Aprazibilidade da Imagem 35 %
. Legibilidade da solução
. Sua integração num contexto de valorização da envolvente c) Ponderação do Custo versus Qualidade da Solução 15 %
. Será atribuída a pontuação máxima às soluções que tenham a sua expressão financeira em relação directa e equilibrada com as realizações previstas na proposta e a empreender pela entidade promotora.
8 - Número de trabalhos de concepção a seleccionar: 1
9 - Prémios
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não serão atribuídos prémios de participação
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 15.000,00€, acrescido do IVA
10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400390
Fax: 00351 213506010
Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
11 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/11/06
12 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim
13 - Outras Informações
Todos os actos que, nos termos do Código dos Contratos Públicos, devam ser praticados em plataforma electrónica, serão praticados através do envio pelo correio, correio electrónico ou telecópia, nos termos previstos no art.º 13.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro, conjugado com o n.º 3 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho
ACTO PÚBLICO DO CONCURSO
Pelas 10.30horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos trabalhos, no Edifício Multifunções do Chinicato, em Lagos, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos.
O acto público seguirá as formalidades previstas nos n.º 7 e parte inicial do n.º 8 do art.º 231.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, aplicando, igualmente, no que se adaptar, o regime transitório previsto nos art.os 11.º e 12.º do mesmo diploma legal.
FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento de 50,00€, acrescido do IVA, as quais lhe serão entregues ou enviadas, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data da recepção do pedido.
CONTRATO A CELEBRAR
É intenção da entidade adjudicante celebrar, na sequência do presente concurso de concepção, contrato de prestação de serviços, por ajuste directo, conforme previsto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro
14 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Júlio José Monteiro Barroso
Cargo: Presidente da Câmara
400946861
