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Aviso (extracto) 26772/2008, de 7 de Novembro

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Sumário

Publicitação de aviso para consulta pública da proposta de taxas e licenças apresentadas pela Junta de Freguesia

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 26772/2008

Maria de Fátima Gomes de Aguiar Moreira da Paz, Presidente da Junta de Freguesia de Vermelha, Concelho de Cadaval, torna público que, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento de deliberação da Assembleia de Freguesia tomada na sua reunião ordinária de 25 de Setembro, se submete a apreciação pública para recolha de sugestões, o projecto de regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Vermelha, aprovado pela Junta de Freguesia na sua reunião de 15 de Setembro de 2008.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas ao Presidente da Assembleia de Freguesia, dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Neste período, o referido regulamento encontrar-se-á patente na secretaria da Junta de Freguesia, onde poderá ser consultado no horário de expediente.

22 de Outubro de 2008. - A Presidente, Maria de Fátima Gomes de Aguiar Moreira da Paz.

300889716

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1718192.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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