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Aviso 26757/2008, de 7 de Novembro

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Sumário

Discussão pública do projecto de infra-estruturas sito no cruzamento da EN 233 - 3 e o Espinhal

Texto do documento

Aviso 26757/2008

Projecto de infra-estruturas sito no cruzamento da EN 233/3 e o Espinhal

Nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do decreto-lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei 177/2001, de 4 de Junho e lei 60/2007, de 4 de Setembro faz-se público que se encontra em discussão pública o "projecto de infra-estruturas sito no cruzamento da EN 233/3 e o espinhal ".

O projecto encontra-se patente ao público por 15 dias úteis, contados a partir do oitavo dia posterior à data de publicação do aviso no Diário da República, no sector de obras públicas desta edilidade, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 9:00 horas e as 12:30 horas e entre as 14:00 horas e as 16:30 horas.

Qualquer interessado pode, durante o período de discussão pública, apresentar reclamações, sugestões ou observações ao projecto, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao presidente da câmara municipal.

31 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Rito Alves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1718173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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