O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, e nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, aprova a alteração ao curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores, na sequência do registo de alteração com o n.º R/B-Al 119/2008, efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior nos termos dos artigos 77.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, e tendo em consideração o disposto no artigo 76.º do mesmo Decreto-Lei, nos termos que se seguem:
1.º
Alteração do curso
1. A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (campus Alameda), criado pelo Despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa n.º 977/2007 publicado no Diário da República n.º 13 (2.ª série) de 18 de Janeiro de 2007 na sequência do registo de criação n.º R/B-Cr-79/2006, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2. Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de mestrado em Engenharia Informática e de Computadores (campus Alameda), adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudo
A estrutura curricular e o plano de estudo do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Informática e de Computadores é o que consta no anexo ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1. Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2. A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
3. Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
1. As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2008-2009;
2. A transição entre o anterior plano de estudos e o aprovado por esta alteração é feita tendo em conta a seguinte tabela de equivalências
(ver documento original)
1 de Setembro de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO I
(ao Despacho Reitoral n.º 97/UTL/2008)
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado em Engenharia Informática e de Computadores
1. Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2. Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico (Campus Alameda)
3. Curso: Engenharia Informática e de Computadores
4. Grau: Mestre
5. Área científica predominante do curso: Engenharia Informática e de Computadores
6. Número de créditos para obtenção do grau: 120
7. Duração normal do curso: 4 Semestres
8. Opções,/ramos: Neste curso existe um tronco comum com 51 ECTS, quatro áreas de especialização principal, alternativas, com 36 ECTS cada: Engenharia de Software; Sistemas Distribuídos; Sistemas Inteligentes; Sistemas Robóticos dez áreas de especialização complementar, alternativas, com 21 ECTS cada: Teoria da Computação; Codificação, Comunicação e Optimização; Sistemas de Informação Empresariais; Sistemas Multimédia; Sistemas Embebidos; Engenharia de Software; Sistemas Distribuídos; Sistemas Inteligentes; Sistemas Robóticos; Fundamentos de Engenharia Informática e, ainda uma área aplicacional com 12 ECTS.
9. Áreas científicas:
Tronco Comum
QUADRO N.º 1
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Especialização Principal - Engenharia de Software
QUADRO N.º 2
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Especialização Principal - Sistemas Distribuídos
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Especialização Principal - Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 4
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Especialização Principal - Sistemas Robóticos
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Especialização Complementar - Codificação, Comunicação e Optimização
QUADRO N.º 6
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Especialização Complementar - Sistemas Embebidos
QUADRO N.º 7
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Especialização Complementar - Sistemas Multimédia
QUADRO N.º 8
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Especialização Complementar - Sistemas de Informação Empresariais
QUADRO N.º 9
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Especialização Complementar - Teoria da Computação
QUADRO N.º 10
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Especialização Complementar - Engenharia de Software
QUADRO N.º 11
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Especialização Complementar - Sistemas Distribuídos
QUADRO N.º 12
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Especialização Complementar - Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 13
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Especialização Complementar - Sistemas Robóticos
QUADRO N.º 14
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Especialização Complementar - Fundamentos de Engenharia Informática
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Área Aplicacional
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico (Campus Alameda)
Mestrado Engenharia Informática e de Computadores
Mestrado
Engenharia Informática e de Computadores
Tronco Comum
QUADRO N.º 17
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Especialização Principal - Engenharia de Software
QUADRO N.º 18
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Especialização Principal - Sistemas Distribuídos
QUADRO N.º 19
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Especialização Principal - Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 20
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Especialização Principal - Sistemas Robóticos
QUADRO N.º 21
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Especialização Complementar - Codificação, Comunicação e Optimização
QUADRO N.º 22
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Especialização Complementar - Sistemas Embebidos
QUADRO N.º 23
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Especialização Complementar - Sistemas Multimédia
QUADRO N.º 24
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Especialização Complementar - Sistemas de Informação Empresariais
QUADRO N.º 25
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Especialização Complementar - Teoria da Computação
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
Especialização Complementar - Engenharia de Software
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
Especialização Complementar - Sistemas Distribuídos
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
Especialização Complementar - Sistemas Inteligentes
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
Especialização Complementar - Sistemas Robóticos
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
Especialização Complementar - Fundamentos de Engenharia Informática
QUADRO N.º 31
(ver documento original)
Área Aplicacional - Aplicações de Engenharia Informática
QUADRO N.º 32
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