Aviso 90/2004
Por ordem superior se torna público que a República da Islândia depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta para assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 55, de 6 de Março de 2000, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 55, de 6 de Março de 2000, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 15 de Outubro de 2001, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 276, de 28 de Novembro de 2001.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Abril de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Bernardo Fernandes Homem de Lucena.