Anúncio de procedimento n.º 324/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Obras
Endereço: Edifício dos Paços do Município, n.º 1
Zona da Acabada
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Centro de Educação Ambiental
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Centro de Educação Ambiental, junto ao canal da Ribeira de Pardelhas, para servir de apoio à mobilidade sustentável, que deu origem aos projectos Murtosa Clicável e NaturRia, tendo o primeiro como objectivo a promoção dos meios suaves de mobilidade e o segundo a preservação, valorização e usufruição dos espaços e recursos naturais. Trata-se da recuperação de um antigo armazém de apoio às actividades comerciais que outrora se desenrolavam junto ao cais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho da Murtosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP especificamente: i) Certidão de registo criminal. No caso de se tratar de pessoas colectivas devem ser apresentadas certidões de registo criminal dos titulares dos respectivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções; ii) Certidões emitidas pela Segurança Social e pela Administração Pública. c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
A 1ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta e a 4ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global dos trabalhos de alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal da Murtosa - Secretaria
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Município, n.º 1
Zona da Acabada
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50€ (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Murtosa - Câmara Municipal da Murtosa
Endereço: Edifício dos Paços do Município, n.º 1
Zona da Acabada
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base: 83.038,17 € s/ IVA
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. António Santos Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Murtosa
400928709