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Anúncio de Procedimento 321/2008, de 31 de Outubro

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Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 321/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça da República, nº 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263500020

Fax: 00351 263500029

Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de pavimentação e drenagem da Rua da Moagem, em Foros de Salvaterra

Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação e drenagem da Rua da Moagem, em Foros de salvaterra, compreendendo os seguintes trabalhos: arruamentos: demolições; movimento de terras; pavimentos; drenagem; sinalização horizontal e vertical e diversos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232451

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Foros de Salvaterra, Município de Salvaterra de Magos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:

- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Expediente Geral

Endereço desse serviço: Praça da república, nº 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263500020

Fax: 00351 263500029

Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00, acrescido de IVA, fornecido em formato digital

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 50%

Preço da obra - 40%

Prazo de execução - 10%

Cada um destes factores será classificado de 1 a 10.

Valor técnico da proposta - 50% a) Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro - 40% b) Plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos a afectar à obra - 40% c) Lista de preços unitários - 20%

A classificação dos parâmetros anteriores é a seguinte: 2 - Não satisfaz, 4 - Satisfaz pouco, 6 - Satisfaz, 8 - Bom e 10 - Muito bom.

Preço da obra - 40%

A classificação referente a este item será obtida através da fórmula: Cv=10xVb/Vpa, em que: Vb - Valor da proposta mais baixa;

Vpa -

Valor da proposta objecto de análise;

Cv - Pontuação a atribuir ao valor da proposta.

Prazo de execução - 10%

Neste item a calssificação será obtida através da seguinte fórmula: Cp=10xPb/Ppa, em que: Cp - Pontuação a atribuir ao prazo de execução, com um máximo de 10 valores;

Pb - Prazo médio dos concorrentes, quando tecnicamente aceitáveis;

Ppa - Prazo proposto objecto de análise, quando tecnicamente aceitável.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Endereço: Praça da República, nº 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263500020

Fax: 00351 263500029

Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de € 170.750,16

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

400924959

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1716544.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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