Anúncio de procedimento n.º 307/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos / Dr. António Carvalho
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da ER 125 - Intersecção 8, Rotunda de Vila Nova de Cacela
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada refere-se à execução de uma rotunda na zona da actual intersecção entre a ER
125 e o CM 509 que liga Vila Nova de Cacela à praia da Manta Rota. Esta intercecção giratória engloba uma faixa de rodagem com duas vias de circulação e bermas. Serão também construídas uma zona pedonal e uma ciclovia. Na empreitada encontram-se incluídos trabalhos de terraplenagens, pavimentação, drenagem, paisagismo, sinalização e equipamento de segurança, iluminação e obras de contenção.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112700
Vocabulário principal: 45233128
Vocabulário principal: 45233220
Vocabulário principal: 45316110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Real de Santo António.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá apresentar dos documentos previstos no n.º 1 do artigo 81º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, também previstos no Programa de
Concurso. Deverá ainda ser titular de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), de acordo com a portaria 19/2004, de 10 de Janeiro e conter:
A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta;
A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria;
8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria;
1ª Subcategoria da 4ª Categoria;
1ª, 2ª e 7ª Subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a
Subempreiteiros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 50%
2 - Valia Técnica da Proposta 50%
2.1 - Plano de Trabalhos 20%
2.2 - Plano de Equipamento 20%
2.3 - Plano de Mão-de-Obra 20%
2.4 - Métodos de Execução 20%
2.5 - Qualidade dos Materiais e Equipamentos 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do DL 18/2008, de 29 de
Janeiro, pelo que devem ser apresentadas candidaturas em suporte papel, aplicando-se todas as regras e formalidades e nomeadamente o acto público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas ou das candidaturas, pelas 10.00 h, no edifício dos paços do Concelho..
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal Municipal
400922341