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Aviso 26185/2008, de 31 de Outubro

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Sumário

Discussão pública - alteração ao lote n.º 8, do loteamento sito no L. de Real, freguesia de Gueral - titulado pelo alvará de loteamento n.º 026/2005, de 26 de Julho - requerente Augusto Manuel Azevedo Fernandes

Texto do documento

Aviso 26185/2008

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, em conjugação com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 04 de Junho, com a nova redacção dada pela Lei 60/2007 de 04 de Setembro, conforme o previsto no Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por meu despacho de 2008.10.03, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote n.º 8, do loteamento sito no L. de Real, freguesia de Gueral, concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 026/2005, de 26 de Julho, em que é requerente Augusto Manuel Azevedo Fernandes, contribuinte n.º 204780799, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Barcelos.

7 de Outubro de 2008. - O Vereador, Manuel Carlos Costa Marinho.

300816831

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1716424.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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