Anúncio de procedimento n.º 271/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Estremoz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Execução de Edifício Comercial e Espaço Público Contíguo (Área do Mercado do Peixe)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de Edifício Comercial e Espaço Público Contíguo (Área do
Mercado do Peixe) de acordo com projecto de arquitectura de espaços abertos na sua vertente pública onde se veio a inserir uma passagem pedonal e viária que articula duplamente com o novo edifício que se destina a receber as funções dos precários quiosques existentes na frente do edifício dos Paços do concelho. O valor para efeito do concurso é de 768.000,00 €, com exclusão do IVA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213110
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45213150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estremoz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Os documentos exigidos no artigo 6.º do programa de concurso.
8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações: a) 2.ª subcategoria (Estruturas Metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
6.ª subcategoria
(Carpintarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª categoria
(Edifícios e património construído);
1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações
Eléctricas e Mecânicas);
7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
8ª subcategoria (Sistema de extinção de incêndios, segurança e detecção) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal - Rua Eng.º André de Brito Tavares
Código postal: 7100 147
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339213
Fax: 00351 268334430
Endereço Electrónico: dom2@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Capítulo III - Disposições Transitórias" do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso (programa de procedimento e projecto de execução) serão fornecidas em compilação de CD, desde que solicitadas até 7 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República e mediante pagamento de 778,00 € (setecentos e setenta e oito Euros).
Não serão enviados processos à cobrança, o levantamento obedece aos seguintes critérios:
- Local de Pagamento: Câmara Municipal de Estremoz;
- Local de Fornecimento: Estaleiro Municipal (Divisão de Obras Municipais)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 70%
- Subfactores:
- Preço global: 80 %
- Nota justificativa do preço proposto: 20 %
2 - Valia técnica da proposta = 30%
- Subfactores:
- Programa de trabalhos: 50 %
- Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40 %
- Plano de pagamentos: 10 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 h, no Salão Nobre da
Câmara Municipal de Estremoz
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Fateixa
Cargo: Presidente da Câmara
400893985
