Anúncio de procedimento n.º 213/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira e Administrativa
Divisão de Compras e Contratos
Catarina Morgado
Endereço: Av. José Malhoa, nº12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: catarina.morgado@anacom.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de um Estudo sobre Separação Vertical Funcional no Sector das Comunicações
Electrónicas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. José Malhoa, nº12
1099-017 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do nº1 do Artº 81 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-
Autoridade Nacional de Comunicações
Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, nº12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: aida.oliveira@anacom.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (cem euros) + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 29 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta 80%
Preço 20%
Total 100%
Sub-factores de 1ª ordem (do factor QTP)
Conteúdo do Estudo 72,72%
Metodologia do Estudo 27,28%
Sub-factores de 2ª ordem (do subfactor conteúdo do estudo)
Contextualização da SVF no quadro regulamentar 4,40%
Enquadramento na teoria económica 11%
Caracterização do sector em Portugal 7,70%
Realização de entrevistas 14,30%
Análise da SVF e separação estrutural noutros sectores 17,60%
Casos de estudo no sector 20,90%
SVF em Portugal 24,10%
Total 100,00%
Sub-factores de 3ª ordem (do subfactor SVF em Portugal)
Incentivos SVF voluntária 8,20%
Impacto sobre o desenvolvimento de NGN 12,20%
Serviço universal e serviços concessionados 9,30%
Impacto sobre custos, preços e investimentos 14,30%
Integridade e segurança das redes 6,80%
Pontos de fronteira 11,40%
Processo de prestação de serviços grossistas 10,90%
Funções das entidades 8,80%
Obstáculos e facilitadores 11,80%
Outros conteúdos 6,30%
Total 100,00%
Sub-factores 2ª ordem (do subfactor metodologia do estudo)
Fontes e método de recolha de informação 37,50%
Estimativas 43,75%
Outros aspectos 18,75%
Total 100,00%
Tabela final de ponderadores (por ordem descendente)
Preço 20
Casos de estudo no sector 12.16
Análise da SVF e separação estrutural noutros sectores 10.24
Estimativas 9.55
Realização de entrevistas 8.32
Fontes e método de recolha de informação 8.18
Enquadramento na teoria económica 6.40
Caracterização do sector em Portugal 4.48
Outros aspectos (relacionados com metodologia) 4.09
Contextualização da SVF no quadro regulamentar 2.56
Impacto sobre custos, preços e investimentos 2.00
Impacto sobre o desenvolvimento de NGN 1.71
Obstáculos e facilitadores 1.65
Pontos de fronteira 1.60
Processo de prestação de serviços grossistas 1.53
Serviço universal e serviços concessionados 1.30
Funções das entidades 1.23
Incentivos SVF voluntária 1.15
Integridade e segurança das redes 0.95
Outros conteúdos (relacionados com SVF em Portugal) 0.88
Total 100.00
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. José Malhoa, nº12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Catarina Morgado
Cargo: Chefe de Divisão de Compras e Contratos
400875021