Aviso (extracto) n.º 25399/2008
Faz-se saber que, em processo disciplinar instaurado contra o Cantoneiro de Limpeza, Miguel Emílio de Jesus Cabral, n.º mecanográfico 52959, foi formulada a correspondente acusação.
O arguido poderá consultar o processo nas instalações do Edifício dos Paços do Concelho, 5.ºpiso, sala 553, desta cidade, todos os dias úteis no horário de expediente, pessoalmente ou assistido regularmente por advogado constituído.
Pode apresentar a sua defesa por escrito, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente aviso.
A falta de resposta dentro do prazo vale como efectiva audiência para todos os efeitos legais.
14 de Outubro de 2008. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Douteiro.
300798697