Plano de Pormenor do Prolongamento da Avenida do Frei
Amador Arrais, em Portalegre - Alteração - Discussão pública
José Fernando da Mata Cáceres, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, que depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em 29.09.2008 acerca da alteração ao Plano de Pormenor da Av. Frei Amador Arrais em Portalegre, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 13.10.2008, nos termos dos pontos 3 e 4 do artigo 77.º do DL 380/99 de 22 de Setembro, na redacção dada pelo DL 316/2007 de 19 de Setembro, se procede à abertura do período de discussão pública da alteração ao referido plano de pormenor.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do plano e pareceres emitidos, na Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
14 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.