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Aviso (extracto) 25385/2008, de 21 de Outubro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, requerida pela técnica de relações públicas Dina Sofia Fonseca da Costa, a partir de 1 de Outubro de 2008

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 25385/2008

Denúncia de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo

Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Vereador, Vítor Manuel Fazenda dos Santos, no uso de delegação de competências da Câmara, datado em 29 de Setembro de 2008, foi autorizada, nos termos do artigo 447.º. do Código de Trabalho (aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto), a denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, requerida pela Técnica de Relações Públicas, Dina Sofia Fonseca da Costa, a partir de 1 de Outubro de 2008.

10 de Outubro de 2008. - O Vereador, Vítor Manuel Fazenda dos Santos.

300832197

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1712680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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