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Aviso 25374/2008, de 21 de Outubro

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Sumário

Alteração ao loteamento n.º 2/1991

Texto do documento

Aviso 25374/2008

Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/1991, lote n.º 4

Torna-se público que, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e nos termos estabelecidos no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/1999, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, decorrerá um período de discussão pública de 15 dias, contados a partir do 8.º dia a seguir ao da publicação deste aviso, relativo ao pedido de alteração ao lote n.º 4, do alvará de loteamento n.º 2/1991, sito no Alto do Vilarinho, em Carrazeda de Ansiães, requerido por Jorge Rui Constante, residente na localidade e freguesia de Selores, concelho de Carrazeda de Ansiães, na qualidade de proprietário do referido lote.

Finalidade do pedido - aumento do número de pisos do edifício de habitação para três e a construção de um anexo, na zona posterior do lote, com uma área de implantação de 44,00 m2.

Dados característicos finais do lote:

Área total do lote - 736,00 m2;

Área de implantação do edifício para habitação - 120,00 m2;

Área de implantação do anexo - 44,00 m2.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar o processo na Secção Administrativa de Fomento Municipal da Câmara Municipal.

Reclamações, sugestões ou informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração do alvará do loteamento devem ser dirigidas por escrito ao presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, entregues pessoalmente na Secção de Expediente, das 9 às 15 horas, ou através de email: cmcrz@mail.telepac.pt.

7 de Outubro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, António Augusto Nascimento.

3008188865

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1712669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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