Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no D.R. n.º 193, 2.ª série, de 06/10/2008, a pág. 41306, col a 1.ª, Despacho (extracto) n.º 24913/2008, rectifica-se que onde se lê:
"[...] Por despacho de 18/09/2008 [...] foi revogado o despacho de 28/03/2008 [...]do Doutor Carlos Oliveira e Silva Rodrigues [...]."
deve ler-se:
"[...] Por despacho de 18/09/2008 [...] foi revogado o despacho de 28/03/2008 [...]do Doutor Carlos José de Oliveira e Silva Rodrigues [...]."
8 de Outubro de 2008. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.