Despacho 8241/2004, de 24 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 97, de 24.04.2004, Pág. 6343
- Data: 2004-04-24
- Secções desta página::
Sumário
Reconhece o interesse público de beneficiação e alargamento do caminho agrícola de Agrelo, no município de Caminha, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/171235/despacho-8241-2004-de-24-de-abril