Despacho (extracto) n.º 26167/2008
Através do Aviso 23 2003/2007, publicado no Diário da República n.º 227, 2.ª série, de 26 de Novembro e publicitado na BEP com o código de oferta OE200711/0469 foi aberto concurso para o cargo de Director de Serviços de Ambiente.
Considerando que um dos candidatos veio requerer hierarquicamente a declaração de impedimento da presidente do júri;
Considerando ainda que o parecer jurídico emitido pela Secretaria-Geral do MAOTDR apela para a nomeação de novo júri, sem que venha a intervir a presidente da CCDR - Alentejo, o qual deverá retomar a fase de apreciação inicial de candidaturas, tendo SS. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional proferido em 10 de Setembro de 2008 o seguinte despacho:
"... Especificamente no concurso para o cargo de Director de Serviços de Ambiente, por cautela da salvaguarda do principio da imparcialidade, nomeie-se novo júri sem intervenção da Senhora Presidente da CCDR - Alentejo, o qual deverá retomar a fase de apreciação inicial das candidaturas....";
Neste contexto, por meu despacho de 24 de Setembro de 2008, foi nomeado o novo júri para o concurso para o cargo de Director de Serviços de Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o qual passa a ter a seguinte constituição:
Presidente - Dr. Jorge Rodrigo Rodrigues Honório, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
1.º Vogal Efectivo - Eng.ª Maria José Bento Nunes, Directora de Serviços de Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
2.º Vogal Efectivo - Professor Doutor João Paulo Tavares Almeida Fernandes, Professor do Departamento de Planeamento Biofísico e Paisagístico da Universidade de Évora
9 de Outubro de 2008. - O Vice-Presidente, António Viana Afonso.