Portaria 21/2004, de 18 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 18.03.2004, Pág. 537
- Data: 2004-03-18
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera os artigos 3.º, 5.º, 6.º e 10.º da Portaria n.º 7/2003, de 20 de Fevereiro. (Estabelece o regime de ajudas a conceder, para fazer face ao custo acrescido do adubo derivado dos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores).
Aviso
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