Despacho 37/SEALOT/94, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 244, de 21.10.1994, Pág. 10679
- Data: 1994-10-21
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece os montantes das taxas de prestação de serviços a cobrar pelas Comissões de Coordenação Regional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/171076/despacho-37-SEALOT-94-de-21-de-outubro