Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torno público que este município celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado (em período experimental), nos termos previstos na Lei 23/2004, de 22 de Junho, por forca das disposições conjugadas na alínea b) do n.º 2, n.º 3 e n.º 6, do artigo 117.º, e do n.º 3 do artigo 118.º da referida Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por meus despachos de 26 de Setembro de 2008 e no seguimento dos concursos externos de ingresso:
Para provimento de um lugar de Auxiliar de Serviços Gerais, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2008, com o candidato classificado em 1.º lugar, Gil Carlos Lourenço Teixeira, na categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 1, índice 128, da tabela do regime geral da Função Publica, com efeitos a 1 de Outubro de 2008.
Para admissão de estagiário com vista ao provimento de um lugar de Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Técnico Superior de Economia, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 29 de Fevereiro de 2008, com o candidato classificado em 1.º lugar, Emanuel Rodrigues Costa, na categoria de Técnico Superior 2.ª classe - Economista, escalão 1, índice 400, da tabela do regime geral da Função Publica, com efeitos a 1 de Outubro de 2008.
Processos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114., da Lei n.98/97, de 26 de Agosto.
1 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
300804998
