Resolução 23/2004, de 11 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 11.03.2004, Pág. 381
- Data: 2004-03-11
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Sumário
Autoriza a celebração de contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a cessão da posição contratual da primeira para a segunda no contrato de empreitada de correcção e reabilitação do troço da E.R. Nº 1-1ª entre Silveira e a Cruz das Cinco, na ilha Terceira.
Aviso
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