João Pedro Carvalho Travassos Pimentel, presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., com sede na Alameda de Júlio Henriques, em Coimbra, ao qual compete a sua representação na prática de actos jurídicos por força do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, republicada em 3 de Abril de 2007, delega, nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, nos directores dos centros de saúde a seguir identificados, com a faculdade de subdelegar, a competência para representar a ARSC em juízo nas acções de cobrança de dívidas de saúde, instauradas ao abrigo do Decreto-Lei 218/99, de 15 de Junho.
1 - Os poderes conferidos pelo presente despacho são assim delegados nas seguintes entidades:
Dr. Carlos Alberto Maia Teixeira - Centro de Saúde de Arganil;
Dr. Carlos Alberto Castelo-Branco Ordens - Centro de Saúde de Cantanhede;
Dr. Helder de Jesus Ferreira - Centro de Saúde de Celas;
Dr.ª Maria Idalina de Almeida Rodrigues - Centro de Saúde de Condeixa-a-Nova;
Dr. António José Ribeiro Alegre - Centro de Saúde de Eiras;
Dr.ª Maria Teresa G. Fernandes Lopes - Centro de Saúde de Fernão de Magalhães;
Dr.ª Almerinda P. Freitas R. Marques - Centro de Saúde da Figueira da Foz;
Dr. António Cruz Miraldo - Centro de Saúde de Góis;
Dr.ª Maria Augusta Mota Faria da Conceição - Centro de Saúde da Lousã;
Dr. Sérgio José Cruz Lourenço - Centro de Saúde de Mira;
Dr. César Duarte Fernandes - Centro de Saúde de Miranda do Corvo;
Dr.ª Maria Manuela B. Neto e Almeida - Centro de Saúde de Montemor-o-Velho;
Dr.ª Maria da Conceição V. C. Milheiro Rodrigues - Centro de Saúde Norton de Matos;
Dr.ª Aldina Henriques Lopes da Cunha Neves - Centro de Saúde de Oliveira do Hospital;
Dr. Rui Manuel G. Matos Vieira - Centro de Saúde da Pampilhosa da Serra;
Dr.ª Elsa Maria Conceição Machado Silva Pinto - Centro de Saúde de Penacova;
Dr.ª Maria Isabel Vale-do-Rio P. Osório Ruas Costa - Centro de Saúde Penela;
Dr. Eduardo Arlindo Correia Almeida - Centro de Saúde de Santa Clara;
Dr. Mário António F. Castel'Branco Carvalho - Centro de Saúde de S. Martinho do Bispo;
Dr. José Aníbal Herdade Barreiros - Centro de Saúde de Soure;
Dr.ª Maria do Rosário Martins Garcia P. Almeida - Centro de Saúde de Tábua;
Dr.ª Filomena Arcângela Dias Correia - Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da publicação.
3 de Outubro de 2008. - O Presidente do Conselho, João Pedro Carvalho Travassos Pimentel.
