Ao abrigo do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, e na sequência da realização da reunião preparatória prevista no n.º 4 para constituição da Comissão de Acompanhamento, mediante solicitação da Câmara Municipal de Fronteira, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Fronteira:
Câmara Municipal de Fronteira;
Assembleia Municipal de Fronteira;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Direcção-Geral de Geologia e Energia;
Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
Turismo de Portugal, I. P.;
Estradas de Portugal, S. A.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;
Instituto do Desporto, I. P.;
REN (Rede Eléctrica Nacional);
REFER - Rede Ferroviária Nacional;
Direcção Regional do Ministério da Economia do Alentejo;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
Direcção Regional de Educação do Alentejo;
Administração Regional de Saúde do Alentejo;
Águas do Norte Alentejano;
VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Norte Alentejano, S. A.;
Destacamento Territorial da GNR.
De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Fronteira em aviso no Diário da República e respectiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.
30 de Setembro de 2008. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.