Resolução 15/2004, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 26.02.2004, Pág. 356
- Data: 2004-02-26
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Sumário
Autoriza a cedência de parcela de terreno sita ao Caminho da Levada, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada.
Aviso
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