Anúncio de procedimento n.º 143/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Valpaços
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av.ª D. Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Telefone: 00351 278710130
Fax: 00351 278711135
Endereço Electrónico: municipio@valpacos.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Escolar de Valpaços
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à construção do Centro Escolar de Valpaços, contemplando a execução de trabalhos de construção de edifícios, redes de distribuição de água e de drenagem de esgotos domésticos e pluviais, instalações mecânicas, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, segurança contra incêndios e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta das Lages, Freguesia e Concelho de Valpaços.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:
8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; as 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 6.ª, 8.ª, 9.º e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria; as 1.ª, 2.ª, 10.ª e 12.ª sucategorias da 4.ª categoria; e as 2.ª e 7.ª subcategorias da 5.ª categoria, ambas na classe correspondente aos trabalhos a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Valpaços
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Av.ª D. Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Telefone: 00351 278710130
Fax: 00351 278711135
Endereço Electrónico: municipio@valpacos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1250,00 euros
(cópias em papel);
500,00 euros (cópias em formato digital).
Condições e forma de pagamento: pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os critérios a seguir indicados:
Factores: Preço (75%);
Valia Técnica da Proposta (25%).
Para determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes subfactores:
- Processos construtivos propostos (0 - 5 pontos);
- Faseamento da execução (0 - 5 pontos);
- Meios humanos afectos à obra (0 - 5 pontos);
- Equipamentos afectos à obra (0 - 5 pontos).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Valpaços
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av.ª D. Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Telefone: 00351 278710130
Fax: 00351 278711135
Endereço Electrónico: municipio@valpacos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 2.772.272,54 euros não incluindo o I.V.A.. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
1. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a designação social do concorrente, ou se for o caso dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta podem ser entregues directamente ou enviados por correio registado dirigidos à Secção de Expediente do Município de Valpaços, sita na Av.ª D. Maria do Carmo Carmona, 5430 - 469 Valpaços, devendo em qualquer caso a recepção ocorrer dentro do prazo.
A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que são recebidos, e no caso de entrega directa a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo-lhes entregue um recebido comprovativo dessa entrega.
O acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões da Câmara Muncipal de Valpaços e realizar-se-à pelas 10.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Baptista Tavares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Valpaços
400809899
