Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 3688-(8), onde se lê "Na p. 2774 onde se lê 'Cap. 01, div. 01, código 31.00, alínea A - Tradução de documentos das Comunidades Europeias - 62 - (b) - alínea A - Prestação de serviços em regime de tarefa ou outro - 1562 - 1540 - (b) e (c)' deve ler-se 'Cap. 01, div. 01, código 31.00, alínea A - Prestação de serviços em regime de tarefa ou outro - 1500 - 1540 - (b) e (c)'» deve ler-se "Na p. 2774, onde se lê 'Cap. 01, div. 01, código 31.00, alínea A - Tradução de documentos das Comunidades Europeias - 62 - (b) - Alínea A - Prestação de serviços em regime de tarefas ou outro - 1562 - (b) e (c)' deve ler-se 'Cap. 01, div. 01, código 31.00, alínea A - Prestação de serviços em regime de tarefa ou outro 1500 - (b) e (c)'».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.