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Anúncio de Procedimento 132/2008, de 3 de Outubro

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Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 132/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almodôvar

Endereço: Rua Serpa Pinto

Código postal: 7700 081

Localidade: Almodôvar

Telefone: 00351 286660600

Fax: 00351 286662282

Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Urbanística e repavimentação de arruamentos em Gomes Aires

Descrição sucinta do objecto do contrato: -Repavimentação de arruamentos com aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso com 0,05 m de espessura, drenagem pluvial, execução de passeios e rotunda, mobiliário urbano e plantação de árvores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233251

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Gomes Aires- Freguesia de Gomes Aires

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Remeta-se para os pontos do nº20 do programa de procedimento. O alvará de construção necessário à execução da obra a realizar: 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 6ª subcategoria da 2ª categoria, e a 8ª subcategoria da 2ª categoria

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais Serviços Urbanos e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto

Código postal: 7700 081

Localidade: Almodôvar

Telefone: 00351 286660600

Fax: 00351 286662282

Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº1 do artigo 9º do Dec-Lei 18/2008 de 29 de

Janeiro

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel- 59.10 € (acresce o IVA à taxa legal) Em suporte informático -16,60 €

(acresce o Iva à taxa legal)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Mais valia técnica da proposta-60%, ponderado de acordo com os seguintes subfactores:

Programação dos trabalhos e sua adequação à obra - 60%

Memória justificativa e descritiva do modo de excução da obra - 30%

Plano de pagamentos - 10% b) Preço - 40%, ponderado de acordo com os seguintes subfactores:

Preços unitários - 60%. As propostas serão classificadas em função do desvio de cada um dos capítulos de trabalhos propostos relativamente à média aritmética de todas as propostas, com exclusão dos valores extremos, sempre referidos aos capítulos

Valor global da proposta - 40%. A melhor classificação será atribuída á proposta de menor valor, sendo a classificação das restantes propostas na razão inversa do seu preço relativamente àquele.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Almodôvar

Endereço: Rua serpa Pinto

Código postal: 7700 081

Localidade: Almodôvar

Telefone: 00351 286660600

Fax: 00351 286662282

Endereço Electrónico: geral@cm-almodovar.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base- 317 788,14 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor

O acto público terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10:00 horas, na sala de reuniões do edificio da Câmara Municipal de Almodôvar

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Messias do Rosário Sebastião

Cargo: Presidente da Câmara

400796882

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1708268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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