Anúncio de procedimento n.º 132/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Urbanística e repavimentação de arruamentos em Gomes Aires
Descrição sucinta do objecto do contrato: -Repavimentação de arruamentos com aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso com 0,05 m de espessura, drenagem pluvial, execução de passeios e rotunda, mobiliário urbano e plantação de árvores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gomes Aires- Freguesia de Gomes Aires
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para os pontos do nº20 do programa de procedimento. O alvará de construção necessário à execução da obra a realizar: 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 6ª subcategoria da 2ª categoria, e a 8ª subcategoria da 2ª categoria
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº1 do artigo 9º do Dec-Lei 18/2008 de 29 de
Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel- 59.10 € (acresce o IVA à taxa legal) Em suporte informático -16,60 €
(acresce o Iva à taxa legal)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Mais valia técnica da proposta-60%, ponderado de acordo com os seguintes subfactores:
Programação dos trabalhos e sua adequação à obra - 60%
Memória justificativa e descritiva do modo de excução da obra - 30%
Plano de pagamentos - 10% b) Preço - 40%, ponderado de acordo com os seguintes subfactores:
Preços unitários - 60%. As propostas serão classificadas em função do desvio de cada um dos capítulos de trabalhos propostos relativamente à média aritmética de todas as propostas, com exclusão dos valores extremos, sempre referidos aos capítulos
Valor global da proposta - 40%. A melhor classificação será atribuída á proposta de menor valor, sendo a classificação das restantes propostas na razão inversa do seu preço relativamente àquele.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: geral@cm-almodovar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base- 317 788,14 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor
O acto público terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10:00 horas, na sala de reuniões do edificio da Câmara Municipal de Almodôvar
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Messias do Rosário Sebastião
Cargo: Presidente da Câmara
400796882
