Anúncio de procedimento n.º 130/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré - Câmara Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Obras Públicas
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, n.º 54 - Apartado 31
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Electrónico: geral@cm-nazare.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURAS DA ZONA
INDUSTRIAL - VALADO DOS FRADES
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção do projecto e execução das obras de urbanização e infraestruturas da Zona
Industrial de Valado dos Frades
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Valado dos Frades, Concelho de Nazaré
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:
- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
- As 6.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª Categoria, e a 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infraestruturas e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Avenida Vieira Guimarães, nº 54 - Apartado 51
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Electrónico: geral@cm-nazare.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição pelos interessados de cópia (autenticada) das peças do processo
(incluindo do Plano de Pormenor), depende do prévio pagamento de 133,17 €, e da tarifa de 100 € (cem euros) pelo serviço e suporte digital (CD-ROM), acrescidos de IVA à taxa legal, a favor do Município da Nazaré, a efectuar em numerário, depósito, ou transferência bancária, ou cheque visado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: -70% - preço da proposta;
-30% - qualidade técnica da proposta
Preço (70%):
- 35% - Preço atribuído à empreitada de acordo com o Programa de Concurso e respectivo Caderno de Encargos.
- 35% - Valor global proposto para a aquisição dos lotes 9, 10, 11, 12.
A função de valor para o factor preço será linear, de acordo com o nº 3 do art. 71º do CCP. Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar maior diferencial positivo entre os dois valores da proposta (valor global proposto para a aquisição dos lotes 9, 10, 11, 12, menos o preço atribuído à empreitada, de acordo com o Programa de Concurso e respectivo Caderno de
Encargos).
Qualidade técnica da proposta (30%):
Para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes sub-factores: a) Qualidade do projecto de execução - 10%; b) Prazo de execução das obras - 10% c) Inovação do projecto, designadamente no âmbito de recursos hídricos, ambiental e energético - 5% d) Qualidade dos materiais e acabamentos - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Nazaré - Câmara Municipal
Endereço: Avenida Vieira Guimarães, n.º 54 - Apartado 51
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Telefone: 00351 262550010
Fax: 00351 262550019
Endereço Electrónico: geral@cm-nazare.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: 3.100.000 € s/ IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso, Eng.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
400790636