Anúncio de procedimento n.º 127/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal do Cadaval
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPMU
Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Electrónico: geral@cm-cadaval.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Escola Básica do 1º Ciclo do Vilar
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à construção de um edifício destinado a escola do
1º ciclo e contempla movimento de terras, betões, alvenarias, rede de águas, impermeabilizações, isolamentos, revestimentos, pinturas, serralharias, carpintarias, infraestruturas eléctricas e telecomunicações, detecção e alarme de incêndios e intrusão, rede telefónica, ventilação e aquecimento central, arranjo exterior
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vilar - freguesia do Vilar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontrados;
A 1ª subcategoria da primeira categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da primeira categoria e as 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 (indicar as restantes subcategorias necessárias à execução da obra). Outros conforme programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal do Cadaval
Endereço desse serviço: Edifício Central de Camionagem, Rua 25 de Abril
Código postal: 2550 165
Localidade: CADAVAL
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Electrónico: geral@cm-cadaval.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. (Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel ou ficheiro informático, e modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte papel).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 ( cópias em formato digital;
Moeda: Euros - Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: atende-se aos seguintes factores de apreciação das propostas e respectiva ponderação por ordem decrescente de importância: 1ª valor do preço da proposta- 70%;
2º
Qualidade e mérito da proposta- 30 %., calculados de acordo com subfactores descritos no programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Cadaval
Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: CADAVAL
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Electrónico: geral@cm-cadaval.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do presente concurso é de 543 126.85 € e corresponde, nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aristides Lourenço Sécio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Cadaval
400798575
