Nos termos do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, publicado no Diário da República - 1.ª série - A, n.º 60, de 24 de Março, e através do Despacho 13134/2006 (2.ª Série), de 6 Junho de 2006, do Director-Geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho, foi registada, com o número R/B-AD-489/2006, a adequação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no curso de Solicitadoria, ministrado no Instituto Superior da Maia.
Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do referido Despacho, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano de estudos do 1.º ciclo do curso de Solicitadoria que foi objecto de adequação à nova organização decorrente do Processo de Bolonha.
22 de Setembro de 2008. - O Presidente da Direcção, José Manuel Matias de Azevedo.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Superior da Maia.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Departamento de Ciências Empresariais e Jurídicas.
3 - Curso: Solicitadoria.
4 - Grau ou diploma: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração normal do curso: 3 Anos - 6 Semestres.
8 - Opções, ramos, perfis, ou maior/menor ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Quadro n.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: não aplicável.
11 - Plano de Estudos:
Instituto Superior da Maia
Licenciatura do curso de Solicitadoria
Área Científica Predominante: Direito
1.º ano - 1.º Semestre
Quadro n.º 2
(ver documento original)
1.º ano - 2.º Semestre
Quadro n.º 3
(ver documento original)
2.º ano - 1.º Semestre
Quadro n.º 4
(ver documento original)
2.º ano - 2.º Semestre
Quadro n.º 5
(ver documento original)
3.º ano - 1.º Semestre
Quadro n.º 6
(ver documento original)
3.º ano - 2.º Semestre
Quadro n.º 7
(ver documento original)
