Criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro
Discussão pública
Torna-se público, para efeitos dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei 142/2008 de 24 de Julho (Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia de 29 de Agosto de 2008, que se encontra aberto a partir do 10.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, e durante um período de 20 dias úteis, o período de discussão pública da proposta de Criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, que estará disponível no Parque Biológico de Gaia, E.M., 4430-757 Avintes, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente.
A proposta será enviada por email ou correio a quem a solicitar para o email estuariododouro@parquebiologico.pt ou pessoalmente ou por correio para Parque Biológico de Gaia, E.M., 4430-757 Avintes.
Qualquer observação, sugestão ou reclamação deve ser apresentada por escrito e enviada para o email estuariododouro@parquebiologico.pt ou entregue pessoalmente ou enviada por correio para Parque Biológico de Gaia, E.M., 4430-757 Avintes, até à data limite acima indicada, com identificação expressa de Discussão Pública da proposta de Criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, com identificação do signatário e o seu endereço, para efeitos de resposta, caso se justifique, durante o período referido.
26 de Setembro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Gomes Oliveira.
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