A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Aviso 24555/2008, de 3 de Outubro

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Sumário

Abertura de período de discussão pública da proposta de criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro

Texto do documento

Aviso 24555/2008

Criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro

Discussão pública

Torna-se público, para efeitos dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei 142/2008 de 24 de Julho (Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia de 29 de Agosto de 2008, que se encontra aberto a partir do 10.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, e durante um período de 20 dias úteis, o período de discussão pública da proposta de Criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, que estará disponível no Parque Biológico de Gaia, E.M., 4430-757 Avintes, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente.

A proposta será enviada por email ou correio a quem a solicitar para o email estuariododouro@parquebiologico.pt ou pessoalmente ou por correio para Parque Biológico de Gaia, E.M., 4430-757 Avintes.

Qualquer observação, sugestão ou reclamação deve ser apresentada por escrito e enviada para o email estuariododouro@parquebiologico.pt ou entregue pessoalmente ou enviada por correio para Parque Biológico de Gaia, E.M., 4430-757 Avintes, até à data limite acima indicada, com identificação expressa de Discussão Pública da proposta de Criação da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, com identificação do signatário e o seu endereço, para efeitos de resposta, caso se justifique, durante o período referido.

26 de Setembro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Gomes Oliveira.

300777296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1708247.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-24 - Decreto-Lei 142/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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