Edital (extracto) n.º 990/2008
Plano de Intervenção em Espaço Rural da UNOR 3
Vigária
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa:
Faz público, nos termos do artigo 91.º da Lei 5-A/ 2002, de 11 de Janeiro, que esta Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 24 de Setembro de 2008, deliberou em presença das propostas apresentadas durante o período de discussão pública do PIER - Plano de Intervenção em Espaço Rural da UNOR 3 - Vigária, em Vila Viçosa, e mediante parecer técnico da Autora do Projecto - PROENGEL - Projectos de Engenharia e Arquitectura, Lda, o seguinte:
Não aceite a sugestão apresentada por FABRIMAR - Indústria de Rochas e Equipamentos, S. A. (Processo 1)
Aceite a sugestão apresentada por MARBOSERRA - Serração e Comércio de Mármores, LDA (Processo 2)
Não aceite a sugestão apresentada por Sr. Joaquim Mendes Nobre (Localização da ADC) - (Processo 3)
Aceite a sugestão apresentada por Sr. Joaquim Mendes Nobre (Água da Lagoa) - (Processo 3)
Aceite a sugestão apresentada por SOLUBEMA - Sociedade Luso-Belga de Mármores, S. A./ETMA - Empresa Transformadora de Mármores do Alentejo, S. A. (Acesso pela EN 254) - (Processo 4)
Não aceite a sugestão apresentada por SOLUBEMA- Sociedade Luso-Belga de Mármores, S. A./ETMA - Empresa Transformadora de Mármores do Alentejo, S. A. (Aumento de Índice) - Processo 4
Mais deliberou, aprovar a versão final do PIER - Plano de Intervenção em Espaço Rural da UNOR 3 - Vigária, em Vila Viçosa
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que serão afixados nos lugares e formar do costume, bem como em dois jornais mais lidos no concelho, sendo um de âmbito nacional, no Diário da República e no site do Município de Vila Viçosa www.cm.vilavicosa.pt.
25 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel João Fontainhas Condenado.