Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão - Discussão pública.
António d'Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz público que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 22.09.2008, a que se refere a proposta n.º 1189/08, foi deliberado proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística da Quinta do Barão, pelo prazo de 22 dias contados a partir do 5.º dia posterior à data da publicação do presente aviso, em conformidade com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Durante o período referenciado neste aviso, a proposta, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e dos demais pareceres emitidos, encontra-se disponível para consulta no Departamento de Planeamento Estratégico, sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo 5 de Outubro, em Cascais, e no Edifício da Junta de Freguesia de Carcavelos, sito na Estrada da Torre, n.º 1483, em Carcavelos, todos os dias úteis das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Mais se informa, que será realizada no dia 28 de Outubro de 2008, pelas 20:30 horas, na Associação dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos - São Domingos de Rana, sita na Rua dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos, em Carcavelos, uma sessão pública de esclarecimento.
Nesse sentido todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente de Câmara devidamente identificado, ou em livro de consulta pública, disponível na Secção Administrativa da Direcção Municipal de Ordenamento e Planeamento Estratégico, sita no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo 5 de Outubro, em Cascais ou então via e-mail enviada para o endereço electrónico dpe@cm-cascais.pt.
Para constar se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
24 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António d'Orey Capucho.
