Nos termos do n.º 2 do artigo 78 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas do Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Cantanhede, emitiu em 24 de Setembro de 2008, o Alvará de loteamento n.º 3/2008, em nome do Município de Cantanhede, pessoa colectiva n.º 506 087 000, na sequência da aprovação pela deliberação de Câmara de 19 de Agosto de 2008, através da qual é aprovado o loteamento, do prédio sito na cidade, freguesia e concelho de Cantanhede, designado por Loteamento do Parque Expo de Cantanhede, constituído por:
Prédio com a área de 2.275,60m2 (dois mil duzentos e setenta e cinco metros e sessenta centímetros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 10853/20080505, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6360 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com Fundação Engenheiro António Pascoal, do Sul, do Nascente e do Poente com Município de Cantanhede;
Prédio com a área de 11.400,00m2 (onze mil e quatrocentos metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 4304/19951227, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 15905 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com caminho público, do Sul com António Rupino Machado, do Nascente com João Gomes e do Poente com estrada;
Prédio com a área de 1.510,00m2 (mil quinhentos e dez metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 4286/19951123, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 15906 e artigo 15907 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com caminho e outro, do Sul e do Poente com António Manuel Pais de Sousa Pascoal e do Nascente com herdeiros de João Gomes e outro;
Prédio com a área de 3.364,40m2 (três mil trezentos e sessenta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 9327/20040112, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3720 da respectiva freguesia, confrontando do Norte, do Sul, do Nascente e do Poente Fundação Engenheiro António Pascoal;
Prédio com a área de 8.760,00m2 (oito mil setecentos e sessenta metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 10776/20080214, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5938 da respectiva freguesia, confrontando do Norte e do Nascente com Fundação Engenheiro António Pascoal, do Sul com herdeiros de Belarmino dos Santos Figueiredo e do Poente com Lotes n.º 1, 2, 3 e 4;
Prédio com a área de 12.537,00m2 (doze mil quinhentos e trinta e sete metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 10756/20080117, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 15900 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com Manuel Augusto da Silva Espada, do Sul com herdeiros de Manuel de Almeida Morais, do Nascente com Paulo Marques e do Poente com Isabel de Almeida Macedo e Santos, Maria Teresa Macedo dos Santos Figueiredo Xavier e João Manuel Macedo dos Santos Figueiredo;
Prédio com a área de 791,00m2 (setecentos e noventa e um metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 10767/20080208, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5898 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com herdeiros de Belarmino Figueiredo, do Sul e do Nascente com Idílio Manuel Fernandes Cravo e do Poente com Amílcar Perpétua Dias Coelho;
Prédio com a área de 3.041,00m2 (três mil e quarenta e um metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 10902/20080704, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 15898 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com Amílcar Perpétua Dias Coelho, do Sul com Município de Cantanhede, do Nascente com Tradimobi - Construções, Lda e do Poente com Idílio Manuel Fernandes Cravo;
Prédio com a área de 3.638,00m2 (três mil seiscentos e trinta e oito metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 2328/19910508, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 15895 da respectiva freguesia, confrontando do Norte e do Sul com Câmara Municipal de Cantanhede, do Nascente com Vala e do Poente com Maria de Fátima de Almeida Morais;
Prédio com a área de 2.877,00m2 (dois mil oitocentos e setenta e sete metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 9142/20030317, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 648 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com Abel Vieira Neves, do Sul com António Laranjeiro dos Reis, do Nascente com João Duarte dos Reis e do Poente com rua;
Prédio com a área de 137,00m2 (cento e trinta e sete metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 10781/20080225, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5926 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com herdeiros de Abel Vieira Neves, do Sul com Maria da Apresentação Rebelo de Almeida, do Nascente com herdeiros de António Cravo e do Poente com António Cruz de Oliveira;
Prédio com a área de 562,00m2 (quinhentos e sessenta e dois metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 10775/20080214, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6936 da respectiva freguesia, confrontando do Norte e do Nascente com Município de Cantanhede, do Sul com arruamento e do Poente com José Miguel Santos Vieira Neves, João Diogo Santos Vieira Neves, Maria do Céu Teixeira Santos Vieira Neves Migueis e Maria Madalena Teixeira Santos Vieira Neves de Sampaio Nunes;
Prédio com a área de 7.341,00m2 (sete mil trezentos e quarenta e um metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 10901/20080704, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 15894 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com Tradimobi - Construções, Lda, do Sul e do Nascente com Município de Cantanhede e do Poente com Urbano de Germano Monteiro Pires;
Prédio com a área de 1.230,00m2 (mil duzentos e trinta metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 3543/19930422, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 15892 da respectiva freguesia, confrontando do Norte e do Sul com Alexandrino da Costa Camarneiro, do Nascente com Francisco Santiago e do Poente com José de Oliveira Estarreja e outro;
Prédio com a área de 1.947,00m2 (mil novecentos e quarenta e sete metros quadrados) descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 10782/20080225, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6935 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com Germano Monteiro Pires, do Sul com herdeiros de Francisco Santiago, do Nascente com Município de Cantanhede e do Poente com Felisbela Gaspar Canteiro;
Prédio com a área de 3.264,00m2 (três mil duzentos e sessenta e quatro metros quadrados) descrito a Conservatória do Registo Predial de Cantanhede, sob o n.º 9146/20030321, da freguesia de Cantanhede, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6937 da respectiva freguesia, confrontando do Norte com José Canteiro e outros, do Sul com Francisco Camponez e outros, do Nascente com Largo da Feira e do Poente com bairro camarário;
3.534,00m2 (três mil quinhentos e trinta e quatro metros quadrados) que já se encontram no domínio público municipal, sendo os mesmos compostos por arruamentos e vala.
Área abrangida pelo Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede.
Operação de Loteamento com as seguintes características:
Área do terreno a lotear: 68.209,00m2 (sessenta e oito mil duzentos e nove metros quadrados);
Área dos lotes: 42.211,50m2 (quarenta e dois mil duzentos e onze metros e cinquenta centímetros quadrados);
Área total de implantação: 5.580,00m2 (cinco mil quinhentos e oitenta metros quadrados);
Área total de construção: 35.977,50m2 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados);
Numero total de fracções: 98 (noventa e oito);
Número total de lotes: 23 (vinte e três), com a área de 216,00m2 (duzentos e dezasseis metros quadrados) a 22.130,00m2 (vinte e dois mil cento e trinta metros quadrados);
É cedida para integração no domínio público municipal a área de 25.997,50m2 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), sendo 24.119,50m2 (vinte e quatro mil cento e dezanove metros e cinquenta centímetros quadrados) destinados a arruamentos, passeios e estacionamentos e 1.878,00m2 (mil oitocentos e setenta e oito metros quadrados) destinados a espaços ajardinados.
24 de Setembro de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
300777077
