Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração à licença de loteamento, titulada pelo alvará 2/2005, a requerimento de Lourigaia - Empreendimentos Imobiliários, Lda., com sede no lugar da Bouça da Cruz, freguesia de Louredo, NIPC 502 821 558, na qualidade de proprietário de todos os lotes do referido alvará de loteamento, sito no lugar de Salgueiros, freguesia de Real, pelo período de 15 dias, que se inicia 8 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República.
Finalidade do pedido:
Alteração da configuração do loteamento aprovado, nomeadamente na organização/disposição dos lotes, arruamentos, espaços públicos, espaços de equipamentos colectivos, espaços verdes;
Rectificação da área dos lotes;
Rectificação das áreas de cedência;
Rectificação de extremas;
Abertura de um arruamento em todo o perímetro da parcela;
Alteração da distribuição dos espaços verdes, mantendo-se no entanto a área cedida.
O processo administrativo respectivo, com o n.º 54/07 (Altelote) pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, os endereços dos seus autores e a qualidade em que se apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.
26 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.
300778924
