Portaria 7/2004, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 29.01.2004, Pág. 108
- Data: 2004-01-29
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Sumário
Altera os artigos 10º e 11º do regulamento anexo à Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho. Aprova o regulamento de aplicação da acção 2.3.5 - equipamentos dos portos de pesca, medida 2.3 - apoio ao desenvolvimento das pescas, eixo 2 - incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do PRODESA.
Aviso
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