Despacho Conjunto 221/2004, de 6 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 82, de 06.04.2004, Pág. 5444
- Data: 2004-04-06
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção de um pavilhão multiusos localizado na freguesia de São Cosme, no município de Gondomar, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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