Anúncio de procedimento n.º 112/2008
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , Edifício da Estação de Sta Apolónia 1º andar , sala 123 1100-105 Lisboa
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - Objecto dos futuros contratos
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Aluguer Operacional de Veículos (AOV)
Descrição sucinta dos objectos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por fim seleccionar, de entre os candidatos, as entidades qualificadas para participar em futuros concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimentos de negociação para
Prestação de Serviço de Aluguer Operacional de Veículos.
Tipos de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50111000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50111100
3 - Acesso aos documentos que contêm as regras e os critérios de qualificação
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável (Regime Transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Euros
4 - Requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:
O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 9.1, 9.2 e 9.3 do Programa de Qualificação.
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
Os critérios a utilizar pela REFER, E.P.E., tendo em vista a qualificação dos interessados, são indicados no ponto 10 do Programa de
Qualificação.
Os termos e condições do Sistema de Qualificação encontram-se expressamente previstos no Programa de Qualificação.
5 - Duração do sistema de qualificação
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - Critério de adjudicação dos futuros contratos
7 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/09/29
8 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim
9 - Outras Informações
A entidade adjudicante tem como principal actividade Serviços Ferroviários.
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de publicação do Anúncio no Diário da República.
A decisão de qualificação dos candidatos é válida pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da respectiva decisão, podendo ser renovada, durante a vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com os pontos 13 e 14 do Programa de Qualificação.
Em qualquer caso, a validade da qualificação dos candidatos encontrar-se-á sempre limitada ao período de vigência do próprio Sistema de Qualificação.
As cópias do Processo de Qualificação serão fornecidas, a preço de custo, mediante o pagamento da quantia de 50,00 Euros (cinquenta), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação.
A data limite para entrega das candidaturas iniciais e respectivos documentos é 07 de Novembro de 2008 até às 17h00 no local indicado em 1).
Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas, no âmbito de concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimento de negociação para Prestação de Serviço de AOV., que venham a ter lugar relativamente ao aluguer operacional de veículos.
10 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Engº Luis Filipe Pardal
Cargo: O Prersidente do Conselho de Administração
400781767