Anúncio de procedimento n.º 109/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Ílhavo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Equipamentos e Ambiente
Endereço: Avª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESCOLARES - CENTRO ESCOLAR SENHORA DO PRANTO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Centro Escolar com 8 salas de aula para o 1.º ciclo do Ensino Básico e 2 salas de aula para o Ensino Pré-escolar, respectivas áreas de apoio e arranjos exteriores envolventes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ílhavo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro - Declaração de Aceitação de Conteúdo do Caderno de Encargos;
2.Apresentação de Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo:
-A 1ª subcategoria da 1ª categoria e classe correspondente ao valor da proposta apresentada ou empreiteiro Geral de Edifícios de
Construção Tradicional e classe correspondente ao valor da proposta apresentada;
- A(s) 4ª , 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m);
- A 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Ílhavo - Divisão de Obras, Equipamentos e Ambiente
Endereço desse serviço: Avª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
(Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel ou ficheiro informático, e modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte papel).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 350,00 (cópias em papel);
50,00 ( cópias em formato digital;
Moeda: Euros.
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço da Proposta - 80%;
2- Prazo de execução - 20%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ílhavo
Endereço: Avª 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O valor para efeito de concurso é de 1.881.860,00€ (um milhão oitocentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta euros) não incluindo o IVA;
2. Modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte de papel;
3 - O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ílhavo, e realizar-se-á pelas 9.30 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas;
4 - À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes ou os candidatos e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados;
5. Os concorrentes ou os candidatos bem como os seus representantes podem, durante a sessão do acto público, examinar os documentos apresentados no prazo fixado pelo júri e reclamar da lista de concorrentes, nos termos do disposto no ponto 10 do Programa de
Concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo
400776348
