Anúncio de procedimento n.º 106/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Equipamentos Municipais
Endereço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concepção/Construção/Ampliação da escola EB1/J.I. de Paredes.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção de todos os projectos de especialidades referidos no caderno de encargos, bem como contrução e ampliação do edificio existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelões de Cepêda - Paredes
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.1 - Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes docomentos de habilitação:
Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b),d),e) e i) do artigo 55º. do Decreto-Lei nº.
18/2008 de 29 de Janeiro.
1.2 - Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
A 1ª. Subcatedoria da 1ª. Categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta;
A 5ª.;
6ª. e 8ª. Subcategoria da 1ª.
Categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capitulo III - Disposições Transitórias do decreto - Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro.
( O modo de apresentação das propostas é o de papel)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250€ + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: C1 - Preço - 35%.
C2 - Prazo - 15%.
C3 - Qualidade e pormenorização dos projectos e especialidades, tecnologia e processos de construção a utilizar - 35%.
C4 - Empresa Certificada pela Norma NP EN ISO 9001:2000 - 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: cmparedes@cm-paredes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O valor para efeito de concurso é de 1.250.000,00€ ( Um milhão duzentos e cinquenta mil euros) não incluindo o IVA.
1 - O acto publico do concurso terá lugar no salão nobre dos Paços do Concelho, pelas 10.30 horas do 1º. dia útil que se seguir ao termo do prazo para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celso Manuel Gomes Ferreira (Drº.)
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Paredes
400760811