Discussão pública
Miguel António Duarte Cardia, vereador, com subdelegação de competências, da Câmara Municipal de Benavente:
Torna público que, para dar cumprimento ao n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e conforme deliberação da Câmara Municipal de Benavente, tomada em reunião ordinária realizada em 11 de Agosto de 2008, procede à abertura de discussão pública sobre a aprovação de alteração ao alvará de loteamento n.º 41/86, em nome de Américo Lopes Nogueira e posteriormente averbado em nome de Manuel Duarte Rodrigues Costa respeitante ao prédio sito nos sectores 4 e 16, zona C, freguesia de Samora Correia.
A alteração proposta incide na subdivisão do lote 39, em dois lotes, com as designações de lote 39 e 39-A, com as áreas de 170 m2.
A proposta irá repercutir-se no aumento de um fogo definindo para cada lote a área máxima de implantação em 110 m2, a área máxima de construção em 220 m2 e 1 lugar de estacionamento privado.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias e o processo poderá ser consultado todos os dias úteis, a contar da data da publicação no Diário da República, nas horas normais de expediente no Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos (Divisão Municipal de Obras Particulares).
Os interessados ao apresentarem observações sobre a alteração em referência poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento ou em carta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Benavente - Praça do Município, 2130-038 Benavente.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
11 de Setembro de 2008. - O Vereador, com subdelegação de competências, Miguel António Duarte Cardia.
300758699
