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Aviso 24190/2008, de 29 de Setembro

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Sumário

Alteração ao quadro de pessoal em regime de emprego público (quadro FP), da Associação de Municípios do Oeste de Fins Específicos

Texto do documento

Aviso 24190/2008

Alteração ao quadro de pessoal em regime de emprego público (quadro FP), da Associação de Municípios do Oeste de Fins Específicos.

Carlos Manuel da Cruz Lourenço, na qualidade de Presidente do Conselho Directivo da Associação de Municípios do Oeste, torna público, para dos devidos efeitos, que a Assembleia Intermunicipal de 18 de Setembro de 2008, deliberou aprovar a alteração do quadro de pessoal da Associação de Municípios de Fins Específicos, em regime de emprego público (quadro FP), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º da Lei 11/2003, de 13 de Maio, e que constitui o anexo I do presente aviso.

Assim, o quadro de pessoal da Associação de Municípios do Oeste passa a integrar a alteração ora aprovada, não obstante a respectiva transição para o futuro mapa de pessoal ao abrigo da Lei 12-A/ 2008, de 27 de Fevereiro.

18 de Setembro de 2008. - O Presidente, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.

ANEXO I

Quadro de pessoal em regime de emprego público (FP)

(ver documento original)

300758082

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1706748.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-05-13 - Lei 11/2003 - Assembleia da República

    Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público e o funcionamento dos seus órgãos.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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