Rui Manuel Saraiva Ventura, Vereador da Câmara Municipal de Pinhel, torna público que, nos termos do artigo 77º do Decreto Lei 380/99 de 22 de Setembro, por força do artigo 22º do Decreto Lei 555/99, de 6 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 60/2007, de 4 de Setembro, se procede, pela Câmara Municipal de Pinhel, a discussão pública relativa à alteração do Loteamento da Torre, na freguesia de Pinhel, por iniciativa de Eduardo Joaquim Gomes de Jesus e Outros, pelo que, durante 15 dias desde a data da publicação deste aviso, poderão os interessados apresentar por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas quaisquer reclamações, observações ou sugestões que julguem com direito. A referida operação de loteamento encontra-se disponível para consulta na Secção de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Pinhel. Não serão consideradas as reclamações, observações ou sugestões apresentadas fora do prazo estabelecido.
12 de Setembro de 2008. - O Vereador, Rui Manuel Saraiva Ventura.
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