Por ter saído com inexactidão no DR, 2.ª série, n.º 168, de 1 de Setembro de 2008, rectifica-se que onde se lê, na pág. 38375 «Licenciado José Manuel Leite Rainho, procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - transferido e colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, como auxiliar;» deve ler-se «Licenciado José Manuel Martins Leite Rainho, procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada - transferido e colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, como auxiliar;» também, onde se lê, na pág. 38377 «Licenciado Alexandre Abílio Couto Oliveira, procurador-adjunto na Comarca de Portimão, auxiliar - transferido para a comarca de Lagos, auxiliar;» deve ler-se «Licenciado Alexandre Abílio Couto Oliveira, procurador-adjunto na Comarca de Portimão, auxiliar - transferido para a comarca de Lagos;».
15 de Setembro de 2008. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.