Despacho Normativo 5/2004, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 29.01.2004, Pág. 107
- Data: 2004-01-29
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 46-A/2003, de 26 de Dezembro.
Aviso
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