Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 de Novembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 21, div. 01, C. E. 44.05 "Restituições», na coluna "Reforços ou inscrições», onde se lê "770000» deve ler-se "70000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.