Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 08 - Ministério da Justiça, onde se lê "Cap. 50, div. 18, subdiv. 20, C. F. 1.03.0, C. E. 52.00 - Investimentos - Maquinaria e equipamento - 47.00» deve ler-se "Cap. 50, div. 18, subdiv. 20, C. F. 1.03.0, C. E. 52.00 - Investimentos - Maquinaria e equipamento - 47000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.