Declaração DD4234, de 30 de Novembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 276-Supl, de 30.11.1987, Pág. 4204-(2)
Data: 1987-11-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/87/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional 22/87/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "É revogado o artigo 14.º» deve ler-se "É revogado o artigo 41.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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