José Manuel Dias Custódio, Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 26/08/2008, deliberou aprovar o Preço de Tarifas Municipais, nos termos em que se seguem.
O respectivo projecto foi submetido à audiência prévia dos interessados, através da sua publicação na 2.ª série do Diário da República n.º 131, de 9 de Julho de 2008, Edital 36 da mesma data afixado nos locais de estilo, inserção na página da internet do Município da Lourinhã, jornais Diário de Noticias de 11 de Julho de 2008 e Alvorada de 18 de Julho de 2008.
Tabela de tarifas e Preços
Artigo 1.º
Abastecimento Público de Águas
1 - Consumidores Domésticos:
1.º Escalão 0 a 10m3 - 0,75 (euro)/m3;
2.º Escalão 11 a 20m3 - 1,35 (euro)/m3;
3.º Escalão 21 a 30m3 - 3,30 (euro)/m3;
4.º Escalão + de 30m3 - 4,80 (euro)/m3.
2 - Consumidores Industriais, Comerciais e Serviços:
1.º Escalão 0 a 50m3 - 1, 75(euro)/m3;
2.º Escalão 51 a 100m3 - 2,30 (euro)/m3;
3.º Escalão + de 100m3 - 3,35 (euro)/m3
3 - Ligações Provisórias: Escalão Único (obra) - 3,23(euro)/ m3
4 - Tarifas Especiais:
Entidades sem fins lucrativos - 0,68(euro)/m3;
Autarquias - 0,68(euro)/m3;
Estado - 1,78(euro)/m3;
Cooperativas de Reconhecido Interesse Local - 0,65(euro)/m3;
Condomínios de empreendimentos turísticos - 1,78(euro)/m3;
Corpo Activo dos Bombeiros Voluntários:
Até 10m3 - Isentos;
+ 10m3 - 0,65(euro)/m3
Artigo 2.º
Saneamento
1 - Consumidores Domésticos: Escalão Único: 0,61 (euro)/m3.
2 - Consumidores Não Domésticos: Escalão Único: 0, 66 (euro)/m3.
3 - Condomínios de empreendimentos turísticos: Escalão Único 0,93 (euro)/m3.
Artigo 3.º
Gestão de Resíduos Sólidos
1 - Consumidores Domésticos: 2,19 (euro);
2 - Consumidores Industriais e Restauração:
1.º Contentor - 23,00 (euro);
Seguintes - 12,50(euro);
3 - Comércio, Serviços e Estado - 7,00 (euro)
Artigo 4.º
Prestação de Serviços
1 - Orçamento de ramal - 15,90(euro); Revisão de orçamento - 6,36 (euro);
2 - Tarifa de ligação - 20,89(euro); Tarifa de Restabelecimento -20,89(euro).
3 - Leitura Especial 11,83(euro).
4 - Mudança de titular de contrato 10,79 (euro).
29 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.
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